REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS
REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS PELOS PLANOS DE SAÚDE
DIREITO À SAÚDE
PLANO DE SAÚDE
DIREITO DO CONSUMIDOR
Em julgamento que afetou as partes do processo, contudo, importante decisão para fundamentar pedidos semelhantes, a 3ª TURMA DO STJ decidiu ser cabível reembolso de despesas médicas em estabelecimento não credenciado ou referenciado pelo plano de saúde, mesmo que não se enquadre como caso de urgência ou emergência, limitado ao valor da tabela do plano contratado.
Fonte: REsp 1.760.955 -SP
https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=%27201801449171%27.REG.
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