Postagens

CIRURGIA BARIÁTRICA E A COBERTURA PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE

  Para beneficiários de planos de saúde que tenham diagnóstico de obesidade mórbida, são candidatos elegíveis ao procedimento de GASTROPLASTIA (CIRURGIA BARIÁTRICA). Porém, é imprescindível o cumprimento de requisitos mínimos, a serem analisados no caso concreto, todavia, regras estão previstas nas DIRETRIZES E UTILIZAÇÃO - DUT Nº 27 DA ANS - publicado no Anexo II, da Resolução Normativa nº 465/2021 - da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Em caso de negativa do plano de saúde, que geralmente são: alegação de doença pré-existente, falta de cumprimento dos requisitos definidos pela ANS (DUT nº 27), parecer médico de profissional do próprio plano de saúde e falta de carência. Nesses e em outros casos, o segurado do plano de saúde poderá consultar advogado da sua confiança para estudo sobre ação judicial com pedido de tutela de urgência (decisão liminar), para obrigar o plano a custear os procedimentos cirúrgicos e toda cobertura hospitalar. Importante destacar, na situação...

TRATAMENTO DO AUTISMO

Publicação do rol de atendimento dos planos de saúde, fixado por norma da ANS, através da Resolução Normativa 469/2021, assegurando número ilimitado de sessões para tratamento do autismo. Garantido assim, atendimento aos beneficiários de planos de saúde portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar. https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sobre-ans/ans-amplia-alcance-de-decisoes-judiciais-sobre-transtorno-do-espectro-autista

REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS

REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS PELOS PLANOS DE SAÚDE   DIREITO À SAÚDE PLANO DE SAÚDE DIREITO DO CONSUMIDOR   Em julgamento que afetou as partes do processo, contudo, importante decisão para fundamentar pedidos semelhantes, a 3ª TURMA DO STJ decidiu ser cabível reembolso de despesas médicas em estabelecimento não credenciado ou referenciado pelo plano de saúde, mesmo que não se enquadre como caso de urgência ou emergência, limitado ao valor da tabela do plano contratado.   Fonte: REsp 1.760.955 -SP https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=%27201801449171%27.REG.